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PL 2048/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leônidas Cristino - PPS/CE 24/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2005 Revejo o despacho aposto ao PL 2048/03, para encaminhá-lo às comissões de :
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leônidas Cristino (PPS-CE).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
08/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 10 03  PÁG 53418 COL 01.
16/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha
17/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela rejeição.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 10 03 04 PÁG 8477 COL 01.
19/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
14/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
04/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PL 2048/03, para encaminhá-lo às comissões de :
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
31/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
01/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/04/05 PAG 9912 COL 02 Letra A.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
29/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Wasny de Roure, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados André Figueiredo, José Pimentel, Antonio Cambraia, Vadinho Baião, Nazareno Fonteles e Vignatti, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Wasny de Roure
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados André Figueiredo, José Pimentel, Antonio Cambraia, Vadinho Baião, Nazareno Fonteles e Vignatti, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Wasny de Roure
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra B.
12/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP