EMS 943/1999 => PL 943/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 943/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

24/09/2003

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2002 (nº 943, de 1999, na Casa de origem) que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

Indexação

Alteração, lei federal, transplante, penalidade, infrator, pena de detenção, inversão, ordem, relação nominal, lista única, espera, transplante de órgão, beneficiário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal