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MSC 476/2003 => PDC 1561/2001
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Origem: AV 977/2003
Acessória de:
PDC 1561/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/09/2003
Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92, constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, referente ao item 2 de Mensagem nº 759, de 24 de julho de 2001.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2003 Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem.
DCD de 07/08/09 PÁG 39211 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
08/10/2003 Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Devolver à Mesa para novo Despacho.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003.
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
14/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003.
29/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Nader
18/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
19/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Nader
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
26/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/2003.
31/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa.
Retirada de pauta de Ofício
17/03/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n°3976, de 2006, pela Dep. Mariângela Duarte, que "requer a inclusão na pauta da Mensagem nº 476/03, que solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92."
02/07/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
Aprovada a Mensagem.
DCD de 07/08/09 PÁG 39211 COL 01.
15/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 212/12
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 476/2003 => PDC 1561/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Submeta-se ao Plenário.
13/10/2003 Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003.
13/10/2003 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

03/12/2003 Submeta-se ao Plenário.
MSC 476/2003 => PDC 1561/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 476/2003 => PDC 1561/2001 Parecer do Relator 19/11/2003 Carlos Nader Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 476/2003 => PDC 1561/2001 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
MSC 476/2003 => PDC 1561/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3976/2006 => MSC 476/2003 => PDC 1561/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/05/2006 Mariângela Duarte Requer a inclusão na pauta da Mensagem nº 476/03, que solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92.