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PL 2041/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Walter Pinheiro - PT/BA |
23/09/2003 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Isenta do imposto de renda os valores recebidos pela pessoa física a título de indenização por férias não gozadas e verbas de caráter indenizatório. |
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Indexação |
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Alteração, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, indenização, férias, indenização trabalhista, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). |
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03/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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07/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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08/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 10 03 PÁG 52970 COL 01. |
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23/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Rands |
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24/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003 |
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03/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e outros |
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22/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Requerimento nº 2617/05 da CTASP, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 23/04/05 PAG 14114 COL 02. |
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22/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005 |
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11/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Érico Ribeiro. |
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01/09/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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27/09/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 229/2005-CTASP. |
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03/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53870 COL 01, Letra A. |
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23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA) |
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24/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005) |
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07/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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25/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 |
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04/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) |
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23/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira |
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• |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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20/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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27/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2041/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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|
PL 2041/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2041/2003 |
Parecer do Relator |
24/05/2007 |
Luiz Carreira |
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Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2041/2003 |
Parecer do Relator |
22/06/2005 |
Maurício Rands |
|
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 2041/2003 |
Substitutivo |
22/06/2005 |
Maurício Rands |
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|
PAR 1 CTASP => PL 2041/2003 |
Parecer de Comissão |
27/09/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PL 2041/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2617/2005 => PL 437/2003 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
16/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Requer a reconstituição de projetos de lei |
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