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REQ 48/2003 CVT |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Santana - PT/RJ |
23/09/2003 |
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Ementa |
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Requer sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. José Carlos Xavier, o Diretor Geral do DENATRAN Sr. Ailton Brasiliense Pires, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás Sr. Antenor José de Pinheiro, o Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos Sr. Robson Alves Paulino, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte Sr. Clésio de Andrade, o Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho Sr. Remígio Todeschini, o Secretário de Transportes do Município de São Paulo Sr. Gilmar Tato, para debater e prestar esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades de Mototaxista e Motoboy e das iniciativas relacionadas à regularização das mesmas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/10/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido por: Nos termos do art. 141 do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento nº 48/03 - dos Srs. Carlos Santana e Tarcísio Zimmermann - que "solicitam sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, o Diretor Geral do DENATRAN, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás, o Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte, o Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e o Secretário de Transportes do Município de São Paulo, para debaterem e prestarem esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades de Mototaxista e Motoboy e das iniciativas relacionadas à regularização das mesmas", tendo em vista ser a matéria de competência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por tratar de regulamentação de exercício profissional. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Santana |
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22/10/2003 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvido por: Nos termos do art. 141 do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento nº 48/03 - dos Srs. Carlos Santana e Tarcísio Zimmermann - que "solicitam sejam convidados o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, o Diretor Geral do DENATRAN, o Superintendente Municipal de Trânsito do Município de Goiás, o Presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte, o Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e o Secretário de Transportes do Município de São Paulo, para debaterem e prestarem esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao exercício das atividades de Mototaxista e Motoboy e das iniciativas relacionadas à regularização das mesmas", tendo em vista ser a matéria de competência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por tratar de regulamentação de exercício profissional. |
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