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PPP 1 MPV12703 => MPV 127/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 127/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Almeida - PSDB/BA

23/09/2003

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, e pela rejeição das Emendas a ela apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2003

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, e pela rejeição das Emendas a ela apresentadas.

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2003

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. João Almeida

23/09/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. João Almeida, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, e pela rejeição das Emendas a ela apresentadas.