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PRL 1 CDC => PL 228/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 228/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Capiberibe - PSB/AP 23/09/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Janete Capiberibe
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição.