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PL 2033/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 23/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Indexação
Normas, transferência, destinação, recursos financeiros, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repasse, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), custeio, benefício, aluno, escola pública, transporte escolar, ensino fundamental, ensino médio, prioridade, atendimento, estudante, pessoa deficiente, portador de necessidade especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1913/04, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste projeto. DCD 15 06 04 PÁG 28013 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
07/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
08/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 09 10 03 PAG 52966 COL 02.
09/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
13/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
16/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição.
14/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Severiano Alves.
16/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
12/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
02/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
03/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1913/04, do Dep. Bernardo Ariston, solicitando a retirada deste projeto. DCD 15 06 04 PÁG 28013 COL 01.
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2033/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2033/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2033/2003 Parecer do Relator 15/01/2004 Rogério Teófilo Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição.
PL 2033/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1913/2004 => PL 2033/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 02/06/2004 Bernardo Ariston Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.033, de 2003.
REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 03/06/2004 Celso Russomanno Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal,  e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades  Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência.