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OF. 2237/2000

Ofício Externo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

31/10/2000

Ementa

Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Vittório Medioli.

Explicação da Ementa

SEBASTIÃO DE JESUS ALVES, JOÃO ALVES AFONSO, ADILSON BISPO MACEDO, CLAUDOMIRO OLIVEIRA SOUZA, JOSE MARIA DE FATIMA RIBEIRO E JOSE GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Sem prazo determinado

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2000

DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Of 629/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do OF., OF. 2237/2000, pelo Supremo Tribunal Federal

22/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR.

08/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.

25/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

16/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela não concessão.

29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta concedida aos Deputados Gerson Peres, Jarbas Lima, Ney Lopes e Vicente Arruda.

03/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

04/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Gerson Peres, Dep. Jarbas Lima, Dep. Ney Lopes e Dep. Vicente Arruda).

05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião

•

Aprovado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Jarbas Lima

05/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela não concessão da licença. Pronto para a Ordem do Dia. STF 2237-A/00.

06/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of 629/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.