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OF. 2155/2000
Ofício Externo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 25/10/2000
Ementa
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.
Explicação da Ementa
E OS SEGUINTES: DEP NILTON RAMOS RODRIGUES CARDOSO, DEP RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, DEP PEDRO FERNANDES COSTA, DEP ANTONIO DE MORAIS REGO, DEP IVALDO MIRANDA CAMPOS FILHO.
(INQUERITO 1179/00).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Sem prazo determinado
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, parágrafo quarto do RI. DCD 14 06 03 pag 27535, col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do OF., OF. 2155/2000, pelo Supremo Tribunal Federal
03/11/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
01/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
18/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela concessão da licença.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício 26/03, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade do Ofício 2155/00. DCD 23 04 03 pag 15889 col 01.
Arquivado, nos termos do artigo 164, parágrafo quarto do RI. DCD 14 06 03 pag 27535, col 01.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 73