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OF. 1683/1999

Ofício Externo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

18/04/2000

Ementa

Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Hélio Calixto Costa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Sem prazo determinado

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Of 626/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR.

•

RELATOR DEP DARCI COELHO.

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do OF., OF. 1683/1999, pelo Supremo Tribunal Federal

13/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP NILMAR RUIZ.

18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Nelson Trad

09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela concessão da licença.

06/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of 626/02, do STF, comunicando que tornou-se desnecessária a solicitação formulada por esta Corte com a promulgação da Emenda Constitucional 35.