OF. 1677/2000

Ofício Externo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

18/10/2000

Ementa

Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal João Domingos Fassarela.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Sem prazo determinado

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2001

Ofício 298/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR.

18/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSÉ GENOÍNO.

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do OF., OF. 1677/2000, pelo Supremo Tribunal Federal

13/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela não concessão da licença

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
DCD 25 04 01 Pág 16689 Col 01.

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

14/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

11/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

21/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício 298/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade.