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PL 2026/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Cardias - PTB/RS 23/09/2003
Ementa
Modifica o art. 102 do Código de Trânsito  Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei n.º 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Cardias (PTB-RS).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
07/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
08/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 09 10 03 PAG 52963 COL 02.
16/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
17/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003
30/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Fernandes
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela rejeição.
03/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Autor
05/12/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes
25/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
01/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
26/01/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pela Dep. Telma de Souza
• Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER