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VTS 1 CSSF => PL 414/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 414/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - PMDB/PB 23/09/2003
Ementa
Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Benjamin Maranhão