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REQ 1208/2003 => RCP 18/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 18/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Medeiros - Presidente da CPI-Pirataria - PL*/SP 22/09/2003
Ementa
Solicita prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação  fiscal" (CPI-PIRATARIA), por mais 60 dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2003 Deferido, "ad referendum" do Plenário, a partir de 27/09/03 até 05/11/03, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento nº 1208/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de C. Temporária ou prazo de parecer, REQ 1208/2003, pelo Dep. Medeiros - Presidente da CPI-Pirataria
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido, "ad referendum" do Plenário, a partir de 27/09/03 até 05/11/03, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
23/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Retirado de pauta de ofício.
29/10/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento nº 1208/03.