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EMR 2 CDEICS => PL 629/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 629/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PMDB/RJ 04/07/2003
Ementa
Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Bernardo Ariston