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PL 2023/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1785/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PPS/AM 22/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de tributos federais pelas sociedades empresariais.
Indexação
Limitação, responsabilidade, sócio, empresa, pagamento, tributo federal, proporcionalidade, parte, capital social subscrito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Apense-se este ao PL-1785/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PPS-AM).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1785/2003.
17/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 18 10 03 PAG 55620 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
04/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 73/2011, pelo Deputado Átila Lins (PMDB-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2023/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Apense-se este ao PL-1785/2003.
PL 2023/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 73/2011 => PL 2023/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2011 Átila Lins Requer o desarquivamento das proposições que menciona.