PRL 1 CCJC => PL 283/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 283/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

22/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 291/1999 e do PL 2175/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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