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SBT 1 CAPADR => PL 5634/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5634/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Confúcio Moura - PMDB/RO 22/09/2003
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Confúcio Moura