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PDC 744/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 74/2006
Origem: MSC 30/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 19/09/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 402/03 da CDCMAM, revendo o despacho aposto a este Projeto.
DCD 23 10 03 PÁG 56513 COL 02.
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
06/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
06/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
• Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico
06/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2003 PÁG 52402 COL 01.
06/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
09/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
16/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.
22/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.
05/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.
12/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
13/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
03/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48719 Col 01, Letra A.
08/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 744, de 2003.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 744-B/03)
DCD 09 12 05 PÁG 60136 COL 01.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/687/05.
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 74/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01.
DCD 19 04 06 PÁG 19343 COL 01.