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MSC 2000/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 691/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TIMOTEO, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/12/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
27/01/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
21/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Kassab
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 2000/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 2000/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 2000/1999 Parecer do Relator 21/07/2003 Gilberto Kassab Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 2000/1999 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.