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MSC 1792/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1094/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1094/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1792/2000, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
29/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação inicial DCD 30/11/2000 Pàg. 62298
DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RECEBIDO PELA CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Paulo Mourão
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Mourão, pela aprovação desta.
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
09/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1094/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1792/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1792/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1792/2000 Parecer do Relator 21/06/2001 Paulo Mourão Parecer do Relator, Dep. Paulo Mourão, pela aprovação desta.
PAR 1 CREDN => MSC 1792/2000 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
MSC 1792/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2001 CREDN => MSC 1792/2000 Requerimento 08/08/2001 Paulo Mourão Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.