Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 413/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 413/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 18/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.