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MSC 1722/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 918/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
RECEBIDO PELA CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 01 99 PAG 0969 COL 01.
18/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
05/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO À CCP
24/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
RECEBIDO PELA CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1722/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
MSC 1722/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1722/1998 Parecer do Relator 15/12/2000 João Almeida PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 1722/1998 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In