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MSC 1720/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 186/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Quirino, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 186/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 01 99 PAG 0968 COL 01.
20/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ) .
25/02/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela comissão
10/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto
14/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Nilson Pinto
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 186/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1720/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ) .
MSC 1720/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1720/1998 Parecer do Relator 14/04/2003 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1720/1998 Parecer de Comissão 21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.