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RIC 874/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 18/09/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, sobre avaliação do relógio Rolex, modelo Oyster, doado pelo Sr. José Dirceu, Ministro da Casa Civil, ao Programa Fome Zero.
Explicação da Ementa
Ministro Antônio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, (CEF), cópia, avaliação, relógio, doação, ministro, Casa Civil, Presidência da República, Programa Fome Zero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
30/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, por meio do OF. 2655/2003.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas03/10/2003 a 03/11/2003.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
AV.402, do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho,  com esclarecimentos.
04/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento da resposta ao autor. (Of. 3045/2003, da Primeira-Secretaria).
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 874/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 874/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 874/2003 Parecer do Relator 24/09/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.