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MSC 1699/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2681/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/12/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TUPÃ (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 01 99 3067 COL 01.
20/01/1999 Plenário (PLEN)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/02/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Tramitando na comissão
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bispo Wanderval.
29/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval).
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1699/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/01/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1699/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1699/1998 Parecer do Relator 13/11/2002 José Mendonça Bezerra Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1699/1998 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.