EMS 333/1999 => PL 333/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 333/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/09/2003

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2001 (PL nº 333, de 1999, na Casa de origem), "que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Indexação

Alteração, Nova Lei de Patentes, propriedade industrial, agravação penal, aumento, pena de reclusão, crime, violação, patente de invenção, modelo, desenho industrial, marca, título, nome, estabelecimento comercial, propaganda, indicação, nome geográfico, concorrência desleal, decisão judicial, requerimento, Ministério Público, autoridade policial, titular, apreensão, mercadoria apreendida, destruição, bens, mercadoria falsificada, pirataria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal