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PRL 1 CCJC => PL 2073/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2073/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 18/09/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2488/2000, apensado, com emenda, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.