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MSC 1678/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1062/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/11/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AQUISIÇÃO, ARMA, RELATORIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMAMENTO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, ASSEMBLEIA GERAL, (OEA), PAIS ESTRANGEIRO, GUATEMALA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG  57247, COL. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1062/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG  57247, COL. 01.
12/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
12/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. José Thomaz Nonô
31/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1062/2001
22/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1678/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG  57247, COL. 01.
MSC 1678/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1678/2000 Parecer do Relator 31/05/2001 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1678/2000 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.