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MSC 1677/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1041/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/11/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2000 DESPACHO INICIAL A  CREDN, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1041/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A  CREDN, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Maria Elvira
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Itamar Serpa
09/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1041/2001