MSC 1655/1998

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 867/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/12/1998

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Caracaraí, Estado de Roraima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/01/1999

DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/01/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 01 99 PAG 0571 COL 01.

19/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.

04/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

31/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.

01/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

28/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado Parecer por Unanimidade