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PL 2016/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 18/09/2003
Ementa
Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.
Explicação da Ementa
Fixa a promoção por antigüidade para as vagas de Coronel da Polícia Militar do DF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2003 Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
07/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 08 10 03 PAG 52529 COL 02.
21/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN e CTASP.
24/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
28/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/10/2003  PAG 57439 COL 02.
29/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/10/2003
05/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Coronel Alves
05/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves
Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista conjunta aos Deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann.
16/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de vista encerrado.
12/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia
20/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 25/05/04, Pag 23873 Col 02, Letra A.
DCD 25/05/04 PÁG 23873 COL 02.
17/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
18/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista à Deputada Dra. Clair.
10/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/08/05 PÁG 40377 COL 02, Letra B.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
25/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
01/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Milton Barbosa (PSC-BA)
31/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
14/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirada do Parecer pelo Relator.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 193 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
05/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
04/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstituído.
04/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
29/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER