Imprimir

PL 2015/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5539/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 18/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.
Explicação da Ementa
Implanta seção especial em andar térreo; altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, garantia, idoso, facilidade, acesso, seção eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
26/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2771/1997.
30/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 10 03 PAG 51157 COL 01.
03/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento nº 1920/04, do Dep Arnaldo Faria de Sá, que solicitava a desapensação deste ao PL 2771/97.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2015/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2003 Apense-se este ao PL-2771/1997.
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
PL 2015/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1920/2004 => PL 2015/2003 Requerimento de Desapensação 03/06/2004 Arnaldo Faria de Sá Requer reconsideração da decisão da Presidência sobre apensação do Projeto de Lei nº 2.015, de 2003, ao Projeto de Lei nº 2.771, de 1997.
REQ 132/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."