MSC 466/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 15/2003

Origem:

AV 960/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/09/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
TVR - 15/2003

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2003

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003.