TVR 14/2003

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1099/2003

Origem:

MSC 465/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/09/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11/12/2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado SP

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/09/2003

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1099/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

18/09/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-465/2003.

24/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

02/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro

14/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolvida sem Manifestação.

15/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Murilo Zauith

26/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith

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Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação.

03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte.

08/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Prazo de vista encerrado.

11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1099/2003