MSC 1481/1998

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 1338/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/11/1998

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/1998

DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/1998

Plenário (PLEN)

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 05 1298 PAG 28333 COL 01.

16/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

25/02/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Tramitando na comissão

28/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator: Dep. José Mendonça Bezerra

27/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebida manifestação do Relator.

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Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.

10/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

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Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá

17/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP

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Encaminhamento à CCP para publicação.