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MSC 1456/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1093/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/1999 DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1093/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
23/11/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
21/03/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, SEN EMÍLIA FERNANDES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  QUE APRESENTA.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
28/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação desta.
01/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Não Deliberada
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1093/2001