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MSC 1456/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1093/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ADMISSÃO, TÍTULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ATIVIDADE EDUCACIONAL,  ACADÊMICO, INTERCÁMBIO EDUCACIONAL, PROFESSOR,
ALUNO, PÁIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,
ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/1999 DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1093/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
23/11/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
21/03/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, SEN EMÍLIA FERNANDES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  QUE APRESENTA.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
28/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação desta.
01/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Não Deliberada
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1093/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1456/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/1999 DESPACHO INICIAL A CPM, CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1456/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1456/1999 Parecer do Relator 28/06/2001 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação desta.
PAR 1 CREDN => MSC 1456/1999 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion