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MSC 1442/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 952/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 20 10 00 PÁG 51838 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 952/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 20 10 00 PÁG 51838 COL 01.
06/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Milton Temer
18/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação.
23/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Adiada Votação
10/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado Parecer por Unanimidade
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 952/2001