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MSC 1442/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 952/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MINISTRO PLENIPOTENCIARIO, EMENDA, ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONVENÇÃO, (UIT), TELECOMUNICAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 20 10 00 PÁG 51838 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 952/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 20 10 00 PÁG 51838 COL 01.
06/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Milton Temer
18/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação.
23/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Adiada Votação
10/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado Parecer por Unanimidade
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada em PDC 952/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1442/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 20 10 00 PÁG 51838 COL 01.
MSC 1442/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1442/2000 Parecer do Relator 18/04/2001 Milton Temer Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1442/2000 Parecer de Comissão 15/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion