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MSC 1441/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1007/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/11/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARREIRAS, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1007/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
21/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Priante
06/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
12/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados João Batista e José Carlos Araújo.
14/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. João Batista e Dep. José Carlos Araújo).
19/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1007/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1441/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1441/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1441/1999 Parecer do Relator 06/11/2003 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1441/1999 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.