REQ 1199/2003 => PL 1858/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1858/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

17/09/2003

Ementa

Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.858/03, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional das Águas - ANA, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2003

Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes

17/09/2003

Plenário (PLEN) - 18:10 Sessão - Deliberativa

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Matéria não apreciada.

23/09/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a Mesa.

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Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

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O Requerimento passou a votação pelo processo nominal em face do posicionamento contrário dos Srs. Deps. Arnaldo Faria de Sá e Jair Bolsonaro à sua aprovação.

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Prejudicada a votação nominal do Requerimento em face do encerramento da sessão.

24/09/2003

Plenário (PLEN) - 21:10 Sessão - Deliberativa

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Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).