REQ 1196/2003 => PL 1739/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1739/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Hélio - PDT/SP

17/09/2003

Ementa

Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.739, de 1999, e nº 2.322, de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP).

26/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1196/03 do Dep Dr. Hélio, solicitando esta apensação.
DCD 27/09/2003 PÁG 50807 COL 01.