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RIC 868/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 17/09/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do Programa de Desligamento Voluntário - PDV do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001.
Explicação da Ementa
Ministro Guido Mantega.
Indexação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quantidade, servidor público civil, adesão, programa, desligamento, demissão voluntária, executivo, gastos públicos, pagamento, treinamento, qualificação, contratação, (Sebrae), realização, programa, capacitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ).
18/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
24/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
30/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, por meio do OF. 2649/2003.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas03/10/2003 a 03/11/2003.
03/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
OF. 339/2003/MP, do Ministro Interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado,  com esclarecimentos.
06/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento da resposta ao autor. (Of. 311/2003, da Primeira-Secretaria).
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 868/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 868/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 868/2003 Parecer do Relator 24/09/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.