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MSC 1413/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 862/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/10/2000
Ementa
Submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PROTEÇÃO, VEGETAIS, QUARENTENA, PRODUTO VEGETAL, COMBATE À  PRAGA, DOENÇA DE PLANTA, DEFESA, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, COMERCIO, SEMENTE, PAIS, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, ROMENIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2000 DESPACHO INICIAL  A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 05 10 00 PÁG 49439 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 862/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 05 10 00 PÁG 49439 COL 01.
16/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
16/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP AIRTON DIPP.
06/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AIRTON DIPP, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 862/2001
30/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1413/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2000 DESPACHO INICIAL  A CREDN, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 05 10 00 PÁG 49439 COL 01.
MSC 1413/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1413/2000 Parecer do Relator 06/12/2000 Airton Dipp PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AIRTON DIPP, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 1413/2000 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion