REQ 84/2003 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

17/09/2003

Ementa

Nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina/Nigéria, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1.120, de 2003, com relação à sentença proferida pela Corte de Sharia a AMINA LAWAL, condenando-a à morte por apedrejamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Zulaiê Cobra

18/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento