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PL 2007/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 457/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PT/RJ 17/09/2003
Ementa
Obriga as instituições financeiras a informarem em contrato de financiamento o custo de captação de recursos emprestados aos seus clientes.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, inclusão, cláusula, contrato, empréstimo, financiamento, contrato de mútuo, origem, captação de recursos, fixação, valor, custos, operação financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-457/2003
Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, determinando esta apensação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ).
26/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
30/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 10 03 PAG 51146 COL 01.
01/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
02/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
09/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição.
28/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes.
30/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-457/2003
Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, determinando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 193 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/10/07 PÁG 57539 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2007/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


28/05/2004 Apense-se ao PL-457/2003
Deferido Ofício nº 934/04, do Dep Luiz Antonio Fleury, determinando esta apensação.