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PRC 78/2003 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Alberto - PT/BA e outros |
17/09/2003 |
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Ementa |
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Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, redução, desigualdade racial, garantia, reserva, percentual, vaga, acesso, quadro de pessoal, grupo étnico, negro, afrodescendente, concurso público, nomeação, cargo de natureza especial, cargo de confiança. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/09/2003 |
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior. |
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29/11/2005 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
17/12/2003 -
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste.
17/12/2003 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/07/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
27/10/2005 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Luiz Alberto e outros |
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30/09/2003 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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09/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento pela MESA. |
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10/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2003 PÁG 53719 COL 01. |
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15/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira |
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17/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste. |
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17/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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31/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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04/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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20/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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06/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discussão iniciada. |
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Vista ao Deputado Inaldo Leitão. |
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10/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/11/05 PÁG 54339 COL 02, Letra A. |
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25/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior. |
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29/11/2005 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). |
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01/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6274/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PRC 78/2003 que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais". |
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13/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6335/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução (PRC) 78 de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 78/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/09/2003 |
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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PRC 78/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PRC 78/2003 |
Parecer do Relator |
20/07/2005 |
Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PRC 78/2003 |
Substitutivo |
20/07/2005 |
Dr. Rosinha |
|
Substitutivo ao PRC 78/03
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|
PAR 1 CCJC => PRC 78/2003 |
Parecer de Comissão |
27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 MESA => PRC 78/2003 |
Parecer de Comissão |
17/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste. |
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PRL 1 MESA => PRC 78/2003 |
Parecer do Relator |
17/12/2003 |
Inocêncio Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela aprovação deste. |
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PRC 78/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6274/2012 => PRC 78/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/11/2012 |
Amauri Teixeira |
|
Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PRC 78/2003 que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais. |
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REQ 6335/2012 => PRC 78/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2012 |
Luiz Alberto |
|
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução (PRC) 78 de 2003, que cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados. |
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