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MSC 1360/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 995/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/11/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná."
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, MANDAGUARI (PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 11 97 PAG 38609 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 995/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 11 97 PAG 38609 COL 02.
24/11/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
29/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes
04/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes, pela aprovação.
12/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
13/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 995/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1360/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 1360/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 1360/1997 Parecer do Relator 04/11/2003 Zelinda Novaes Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 1360/1997 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes, pela aprovação.